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ESTATUTO SOCIAL

INSTITUTO SALVE O PLANETA TERRA

ESTATUTO SOCIAL

Capítulo Primeiro
Da denominação, da sede

Artigo 1º. O Instituto “Salve o Planeta Terra” para o Desenvolvimento Local Sustentável é uma instituição do terceiro setor, sem fins lucrativos, da iniciativa privada, fundada em 17 de agosto de 2008, com independência administrativa e financeira, caracterizada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, e rege-se pelo presente Estatuto, pela Lei Federal nº 9.790/99, de 23/03/99 e pelo Decreto Federal nº 3.100/99, de 30/06/99 e pela legislação que lhe for aplicável.

Artigo 2º. No texto deste Estatuto, e no uso de identificação da instituição lê-se o nome: Instituto “Salve o Planeta Terra”.

Artigo 3º. O Instituto “Salve o Planeta Terra” tem sede na Rua Professora Berta Camargo Vieira, número 137, Bairro Santa Antonieta, CEP 17512-400, município de Marília, Estado de São Paulo.


Capitulo Segundo
Da duração

Artigo 4º. O prazo de duração do Instituto “Salve o Planeta Terra” é indeterminado.

Capitulo Terceiro
Dos objetivos sociais

Artigo 5º. O Instituto “Salve o Planeta Terra” é uma instituição de apoio às ações voltadas para o desenvolvimento local sustentável que tem como finalidade os objetivos principais:
I. Fomentar, construir e coordenar programas de projetos consistentes direcionados para atividades relacionadas ao meio ambiente, desenvolvendo ações que contribuam para o desenvolvimento local sócio-sustentável;
II. Promover e prestar assistência técnica integrada e consultoria através de programas e cooperação de serviços nas áreas que digam respeito às atividades mencionadas neste Estatuto;
III. Promover pesquisas de demanda e mercado, análises de viabilidade, planejamentos, elaboração e divulgação de projetos junto ao público em geral, bem como, fomentar o apoio técnico e implantação de programas de desenvolvimento sustentável que atendam as necessidades das comunidades locais, regionais, do Estado e do País;
IV. Dirigir, administrar e manter instituições educacionais, promovendo a oferta de programas regulares de capacitação através de cursos, seminários, palestras e atividades correlatas;
V. Promover a formação e a requalificação profissional dos cidadãos para a sua inserção e reinserção no mercado de trabalho, por meio de palestras e de seminários.
VI. Produzir, organizar e manter publicações oficiais da entidade com informações institucionais, por meio de revistas técnicas, edição de fitas de vídeos cassete ou assemelhado.
VII. Promover e apoiar debates que incentivem o questionamento de idéias, teorias e modelos visando o aperfeiçoamento do ser humano e do meio ambiente;
VIII. Fomentar o empreendedorismo e estimular na sociedade possibilidades de modificar a atuação sócio-econômica e ambiental dos seus territórios;

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